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70 MIL ASSINATURAS SÃO PROTOCOLADAS NO STF CONTRA REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS NO SUS

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O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) participou, nesta quinta (05/04),em Brasília, do Ato Público de entrega das 70 mil assinaturas solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC 95/2016), que congela os gastos da saúde e da educação até 2036. Cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros, além de representantes de movimentos sociais e entidades, protocolaram a as assinaturas contra a emenda.


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O entrega foi considerada pelo presidente do CNS, Ronald dos Santos, como um marco para o controle social brasileiro. “Isso significa uma ação concreta em defesa da Constituição de 1988, da vida das pessoas, do SUS. Estamos colocando para a sociedade brasileira que não vamos ficar inertes diante da retirada de direitos. Hoje 70 mil, amanhã, milhões”, afirmou. A coleta de assinaturas continua.

O abaixo-assinado será anexado à ação de inconstitucionalidade 5658, que tramita no STF, cuja a relatora é a ministra Rosa Weber. A manifestação aconteceu dentro da programação da 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. De acordo com a coordenadora de plenária de Rondônia, Edna Mota, a emenda deixa muitos setores fragilizados. “Estamos indignados com a situação do SUS hoje. Essa EC é um retrocesso para todas as conquistas que tivemos desde 1986, depois da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O SUS não pode morrer”, disse.

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A caminhada começou no Ministério da Saúde e seguiu até a Praça dos Três Poderes. O abaixo-assinado foi protocolado em nome do presidente do CNS, que entregou as 70 mil assinaturas ao lado dos membros da mesa diretora do conselho: Geordeci Menezes de Souza, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Francisca Rego, da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) e André Luiz de Oliveira, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Com informações: Ascom CNS