Cadastro de Entidades

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Conforme a deliberação na Sessão Ordinária do CES/PE nº 499, de 10 de Outubro de 2018, o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) promove o Cadastro de Entidades que atuem no Sistema Único de Saúde-SUS.

Para o cadastramento destas Entidades, é necessário a apresentação das seguintes documentações:
I. Cópia do estatuto social atualizado e registrado, acompanhado de prova dos dirigentes em exercício;
II. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com indicação dos respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, do Ministério da Fazenda;
III. Prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
IV. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal;
V. Comprovante do exercício nos últimos 3 (três) anos no desenvolvimento de atividades referentes ao Sistema Único de Saúde.

DOCUMENTAÇÃO ➤

FORMULÁRIO PARA CADASTRO

MODELO DA CARTA DE SOLICITAÇÃO

ITENS NECESSÁRIOS