CES/PE divulga as diretrizes e propostas de Pernambuco e a listagem da delegação eleita na 9ª CES
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) divulga as Diretrizes e propostas de Pernambuco e a listagem da delegação pernambucana eleita na 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco (9ª CES), composta por representações dos segmentos dos usuários, trabalhadores, gestores do SUS, que participarão da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª +8). Na próxima quarta-feira, dia 12 de junho, durante a realização da 506ª Reunião Ordinária do CES/PE , serão definidos os 08 delegados representantes do Conselho Estadual de Saúde e 04 representantes dos movimentos sociais.
Na 9ª CES, os grupos de trabalhos construíram propostas diante das demandas de saúde de suas regiões e elaboraram propostas de âmbito Regional, Macrorregional e Estadual e Nacional repara melhoria e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Foram aprovadas quatro diretrizes e 20 propostas, de acordo com a resolução do CNS Nº 613, de 13 de dezembro de 2018. Entre elas, a revogação da Política Nacional de Atenção Básica; a criação de programas de incentivos para interiorização dos profissionais da ESF; o fortalecimento e garantir as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS); a continuidade do Programa farmácia popular; a adequação do teto do número dos agentes de vigilância ambiental nos municípios; a garanta da reformulação da tabela SUS; o fomento para não aprovação do Projeto de Lei que visa modificar o sistema de registro de agrotóxicos; o fortalecimento dos Conselhos de Saúde e as instâncias de pactuação de políticas públicas de saúde como CIR, CIB e CIT; a garantia da gestão da saúde da população indígena; e a proposta de extinção da EC 95, com apoio a ADI 5658 e ampliação do financiamento à saúde, através da aplicação de no mínimo 10% das receitas correntes brutas para o SUS, fortalecendo e ampliando os três níveis de atenção.
LEIA NA ÍNTEGRA O RELATÓRIO FINAL COM TODAS AS PROPOSTAS DA 9ª CES.
Todas as propostas serão apreciadas na 16ª CNS, que acontecerá no período de 04 a 07 de agosto de 2019, em Brasília. Serão debatidos e defendidos forma democrática as diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no País. O tema principal da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
