CES/PE emite nota de posicionamento contra a Resolução nº03/2020 do CONAD
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) vem manifestar o seu posicionamento contrário sobre a Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que regulamenta o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em Comunidades Terapêuticas. O CES/PE vem reafirmar seu compromisso com a Política Estadual de Saúde Mental, que não reconhece estruturas de cuidado tal como as comunidades terapêuticas (CTs), como pontos de referência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em Pernambuco.
A Resolução do CONAD aponta um grande retrocesso às conquistas e avanços estabelecidos a partir dos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216 de 2001), marco na luta dos direitos e dignidade da pessoa Humana.
O cuidado na saúde mental é articulado pela via da intersetorialidade e intrasetorialidade, com equipes multidisciplinares e com projetos terapêuticos singulares para as necessidades de saúde mental da população infantojuvenil e das suas famílias. As Comunidades Terapêuticas são espaços fundamentalistas, essencialmente sem fundamentação teórica e técnica, o que nos faz reprovar qualquer tipo de retrocesso ou desmonte dos avanços no campo da saúde
