CMS-Recife convoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde

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Durante a realização da 212ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife, o colegiado convocou, em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, a 14ª Conferência Municipal de Saúde para o mês de março de 2019. A convocatória vem atender ao chamado da agenda Nacional que no ano que vem realizará a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), em alusão a 8ª CNS realizada em 1986 sendo considerada um marco para as discussões sobre saúde pública e a criação do SUS.

Além disso, os(as) conselheiros(as) também discutiram sobre o Regulamento da 14ª Conferência. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável por organizar e pensar numa nova metodologia para realização dessa conferência. “Esta conferência em 2019 vem com uma proposta de ser uma etapa preparatória da Conferência Nacional. Estamos obedecendo critérios que foram publicados em documentos dos conselhos Estadual e Nacional, onde orientam que os municípios devem fazer uma etapa antecessora a 16ª Conferência Nacional”, explica a conselheira Kamila Matos, que foi a responsável pela leitura do Regulamento.

Dessa vez, a Conferência Municipal terá um público alvo específico que contemplará os Conselheiros(as) de Saúde, sejam eles Municipal, Distrital e de Unidade, como representantes legais e de direito da população do Recife, além de conceder vagas para representações de entidades dos Usuários e Trabalhadores. O Regulamento foi aprovado e deverá sair em publicação no Diário Oficial do Município.

Com os trabalhos do GT encerrados, o CMS-Recife instituiu a Comissão Organizadora da 14ª Conferência. Agora, a referida Comissão dará continuidade as demandas relacionadas à Conferência.

Outro item de discussão na pauta foi a apresentação do Projeto Farmácia Viva. Instituído no Estado do Ceará, o projeto tem como premissa a manipulação e a dispensação de plantas medicinais e fitoterápicas, como explica Luciana Lima, coordenadora técnica do Farmácia Viva. “[O projeto] visa a manipulação de medicamentos fitoterápicos, que vai desde o cultivo das plantas medicinais até a transformação dessas plantas em medicamentos fitoterápicos”, esclarece.

O principal ponto da discussão foi a possibilidade de redirecionar parte da verba destinada para aquisição de equipamentos e insumos para funcionamento da Farmácia Viva para que o recurso fosse utilizado na reforma do espaço onde são ofertados os serviços das Práticas Integrativas e Complementares (PICs). Porém, após análise das Comissões de Fiscalização, de Orçamento e da própria PICs, o CMS-Recife reconheceu que não tem essa premissa de aprovar a mudança de rubrica de um recurso oriundo do Ministério da Saúde. “O conselho não tem poder para aprovar mudanças de recursos para outras finalidades das quais constam no edital do Programa Farmácia Viva”, explica a conselheira e membro da Comissão das PICs, Adriely Araújo. “O papel do Conselho é de avaliar o pedido de mudança na finalidade do recurso, juntamente com gestão municipal, e, a partir disso, a gestão pleitear junto ao Ministério, a aprovação ou não da utilização do recurso para tal fim”, finaliza.

Durante explanações da gerente de Atenção Básica, Ana Sofia Costa, informou que o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, esteve em Brasília recentemente e conversou sobre o assunto. “Infelizmente obtivemos uma negativa do Ministério e não podemos fazer essa mudança de rubrica. Mas, reafirmamos o Recife tem interesse no projeto e que vamos fazer essa reforma através de recursos próprios, pois enxergamos que vai ter uma melhora no acesso aos fitoterápicos e vamos ter uma melhoria na qualidade da atenção à saúde dos usuários”, avalia.

A conselheira Adriely reforça que alguns pontos ainda ficaram sem os devidos esclarecimentos. “Precisamos saber quanto será esse dinheiro para reforma, como será esse novo projeto, o detalhamento dessa reforma e receber o contrato de aluguel mais atual da casa”, ressalta. A gestão se prontificou em elucidar os questionamentos da conselheira em outros momentos para sanar todas as dúvidas que foram postas no debate.

Fonte: CMS-Recife