Em Reunião Extraordinária, CES/PE debate Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT
A Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT, aprovada em 2015, foi apreciada hoje (21) pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), na 501ª Reunião Extraordinária de novembro. A apresentação da Política foi realizada pelo Coordenador de Saúde Integral da População LGBT, Luiz Valério. Na construção do debate participaram as entidades Gestos Soropositividade e Gênero e Amotrans-PE (Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco), sendo representadas por Juliana Tavares e Rivânia Rodrigues.
Durante a exposição da pauta, o Coordenador destacou os principais avanços da Política de Atenção Integral à Saúde da População LGBT , entre eles: a ampliação de comitês técnicos de saúde LGBT regionais; a interiorização da política da Saúde à População LGBT; a ampliação da responsabilidade sanitária dos municípios que implementaram ambulatórios LGBTs, Recife e Camaragibe; a publicação da Portaria 063/2017, que trata da inclusão e uso do nome social para travestis e transexuais no SUS/PE. Segundo Luiz Valério , ainda é preciso ampliar a rede de atenção a saúde LGBT no Estado de Pernambuco, expandir os comitês técnicos de saúde com foco na regionalização, investir nos recursos humanos na saúde LGBT do estado de PE respeitando a regionalização, e desenvolver parcerias com universidades com foco na produção de conhecimento.
De acordo com a representante da Gestos Soropositividade e Gênero , Juliana Tavares, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT precisa estar articulada intersetorial com outras Políticas Estaduais de Saúde para sua completa implementação. Além disso, a questão orçamentária é um fator determinante para ampliação das ações e estratégias para o avanço da Política.
Após o debate, o Pleno deliberou uma série de ações para otimização desta Política Estadual. Sendo assim, serão encaminhados à SES a solicitação da revisão orçamentária para a política de saúde LGBT, a descentralização da dispensação dos medicamentos à população LGBT, a prestação de contas das ações de Educação Permanente da SES para a saúde LGBT, e a criação de parcerias com as Secretarias de Saúde para discutir a saúde da população LGBT que está privada de liberdade.
