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Nota do CES/PE: posicionamento sobre cancelamento das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo pelo Ministério da Saúde

O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE) vem a público manifestar o seu posicionamento contrário e de preocupação referente ao cancelamento de 19 (dezenove) Parcerias de Desenvolvimento Produtivo pelo Ministério da Saúde, ocorridas no dia 16 de julho de 2019. Tal preocupação dar-se não só pelo risco de desabastecimento interno, mas pela perda de capital técnico e científico envolvido na transferência de tecnologia pelas referidas PDPs. A absorção das tecnologias propostas nas PDPs é fundamental ao desenvolvimento tecnológico do parque industrial público e para a autonomia brasileira na produção de medicamentos, investimento cientifico e acima de tudo qualidade no atendimento das necessidades de medicamento à população Brasileira.

Em linhas gerais, o presente documento apresenta a preocupação quanto ao retrocesso que tal medida pode vir a trazer a suspensão dos medicamentos Adalimumabe, Etanercepte, Everolimo, Gosserrelina, Infliximabe, Insulina (NPH e Regular), Leuprorrelina, Rituximabe, Sofosbuvir, Trastuzumabe, Cabergolina, Pramipexol, Sevelâmer, Alfataliglicerase, Bevacizumabe, que tratam patologias crônicas e virais (hepatite, oncológicos, psoríase dentre outras), além da Vacina Tetraviral que busca imunizar as pessoas para diversas doenças.

Este Conselho de Saúde e o nosso Estado, já foi marco na luta dos direitos e dignidade da pessoa Humana quando da então tentativa de desestruturação da HEMOBRÁS, fato que atualmente culmina com a falta de medicamentos e insumos para Hemoterapia como o caso da Imunoglobulina Humana em falta no território nacional e com dificuldade de aquisição pelo Ministério da Saúde.

Diante do exposto, o CES/PE considerando todos os riscos à população Pernambucana e Brasileira, considerando a aprovação da política estadual de assistência farmacêutica, resolução 753/2018 de 08/08/2018, fato inovador na política nacional. O CES/PE vem reafirmar o seu compromisso com a Política Estadual de Assistência Farmacêutica, o que nos faz reprovar qualquer tipo de retrocesso ou desmonte dos avanços no campo tecnologia em saúde no Brasil, buscando assim garantir a terapêutica medicamentosa com autonomia nacional e acesso a tecnologia qualitativa para a produção e comercialização de medicamentos pelos laboratórios públicos no âmbito de SUS.

 

Recife, 09 de agosto de 2019

GT de Assistência Farmacêutica
Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE