PAS 2019 é aprovada durante Reunião Ordinária no CES/PE

WhatsApp Image 2018-05-09 at 10.39.24

A Programação Anual de Saúde (PAS) 2019 foi apresentada e aprovada na 494ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), realizada no dia 09 de maio, na Sede do CES/PE. A PAS 2019 é um instrumento de planejamento no SUS que tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.  A participação do CES/PE na construção do documento expressa o compromisso do Controle Social e do Governo do Estado com a saúde dos pernambucanos.

A Diretoria Geral de Planejamento (DGP/ SES-PE), representada por Ana Paula Melo, fez a exposição do tema para as/os Conselheiras/os de Saúde. Durante a apresentação foi esclarecida que o documento é estruturado por diretrizes, ações e metas, bem como os prazos de execução, as áreas técnicas responsáveis e as ações orçamentárias.  Sendo composta por seis diretrizes em saúde, entre elas:  o fortalecimento da atenção primária;  o desenvolvimento e aperfeiçoamento com acesso regionalizado às ações de média e alta complexidade; o fortalecimento da política de assistência farmacêutica; o  desenvolvimento das ações estratégicas da vigilância em saúde; a qualificação e inovação dos processos de governança e gestão estratégica e participativa na saúde;  e a ampliação dos investimentos em saúde.

Com o objetivo estratégico de fortalecer a atuação do Controle Social no SUS, a Diretriz 5, referente à Qualificação e Inovação dos processos de Governança e Gestão Estratégica e Participativa na Saúde, a PAS 2019 prevê a realização da  9ª Conferência Estadual de Saúde.

Após a discussão da Programação Anual de Saúde, o Pleno deliberou durante os encaminhamentos o monitoramento da PAS 2019 durante todo o ano vigente; a mobilização do CES/PE para a realização de novo Ato Público em defesa do SUS;  a solicitação à SES/PE do levantamento dos usuários de saúde de outros estados que fazem uso da rede SUS de Pernambuco;  o acompanhamento da construção de outros instrumentos de planejamento e Gestão do Governo, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o  Plano Plurianual  (PPA),  pela Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE. Além disso,  foi deliberada a reativação do Grupo de Trabalho (GT) da Assistência Farmacêutica e a criação de um GT para construção da Política Estadual e para c Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas.