Pleno do CES/PE debate a reestruturação da Assistência Farmacêutica em Pernambuco e aprecia cronograma das Eleições do CES/PE
O Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) apreciou na 522ª Reunião Ordinária, na quarta-feira (10/02), em webconferência, a Reestruturação da Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco. A Política Estadual de Assistência Farmacêutica está sendo monitorada pelo controle social desde a aprovação da Política em agosto de 2018. A reunião contou com a presença do Diretor Geral de Assistência Farmacêutica (DGAF/SES-PE), Mário Moreira e sua equipe.
Na exposição do tema, o diretor da DGAF trouxe importantes dados sobre aquisição e abastecimento de medicamentos em Pernambuco, principalmente com ampliação dos Recursos humanos, sendo contratados 142 farmacêuticos e 92 técnicos de farmácia, através de concurso. Além disso, houve o detalhamento sobre a situação do abastecimento de medicamentos, das capacitações realizadas para os profissionais da Farmácia de Pernambuco, do Programa Remédio em Casa, dos impactos da judicialização da saúde, e dos processos de modernização da gestão.
Na construção do debate, o Conselheiro Felipe Pereira (segmento Trabalhador – SINDACS/PE) questionou sobre o uso Canabidiol no tratamento da epilepsia, dores crônicas de origem oncológica por haver estudos clínicos que comprovaram a eficácia e segurança do princípio ativo. Em resposta, Mário Moreira informou que a medicação ainda não está regulamentada no Brasil, e o processo de importação depende de ação judicial. “Existe uma dificuldade real para importar o medicamento e uma série de preconceito quanto ao seu uso. É um medicamento importante e existem várias experiências comprovadas, até mesmo em doenças pulmonares. Acredito que a gente poderia ampliar essa discussão com o próprio Conselho Estadual de Saúde”, afirmou o diretor.
O Conselheiro Cândido Silva (segmento usuário – GESTOS) comentou sobre a dificuldade de pacientes com Lúpus encontrarem a medicação no estado. Segundo Mário, se for o caso da hidroxicloroquina, não há oferta da medicação, pois a população começou a utilizar para tratamento da covid-19, sem comprovação cientifica.
Outro ponto de destaque discutidos na reunião é o fornecimento de Hormônios para mulheres e homens Trans, apontado pela Conselheira Juliana Cesar (segmento usuário – GESTOS). O diretor da DGAF explicou que Pernambuco está com dificuldade de comprar os hormônios, tanto pela falta do medicamento como licitações desertas, sendo tema de Audiência Pública no Ministério Público de Pernambuco. Enquanto alternativa para terapia transexual, a farmácia está conseguindo comprar um hormônio de dosagem menor para que o médico faça a prescrição da dosagem adequada para cada paciente.
ELEIÇÕES CES/PE
Durante a 522ª Reunião Ordinária, a Comissão Eleitoral do CES/PE apresentou ao Pleno a proposta de cronograma de atividades do processo eleitoral para renovação do novo biênio 2021-2023. O cronograma foi aprovado por unanimidade. Foi reforçado a importância de ferramentas digitais para o processo de inscrição e votação, que deverão ocorrer, preferencialmente, na modalidade online em virtude da pandemia da covid-19.
Em fevereiro, a Comissão Eleitoral do CES/PE construirá a versão preliminar do Regimento Eleitoral e do Edital. Esses instrumentos serão apreciados pelo Pleno no mês de março.
