Política de Assistência Hospitalar e notificação de casos de violência contra a mulher são temas do Pleno de outubro

A Política Estadual de Assistência Hospitalar e a Notificação Compulsória para os casos de violência contra mulher foram os temas da  475ª  Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), realizada nesta quarta-feira, 19 de outubro. Além das pautas centrais, os conselheiros estaduais acompanharam o debate sobre o papel da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Pernambuco (CIST), com revisão das políticas e propostas para o fortalecimento da Comissão no CES/PE.

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No horário da manhã, os conselheiros puderam apreciar apresentação da Política de Assistência Hospitalar, realizada pela Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota, que mostrou a evolução da política e seus impactos no atendimento aos usuários do SUS.  Composta por 32 unidades hospitalares, a distribuição rede própria conta com 10 hospitais de alta complexidade, 11 hospitais regionais e 11 hospitais especializados, que receberam, mediante planejamento, equipagem de unidades, reformas estruturais e incorporação de novos serviços de saúde.

Em virtude dos casos de Microcefalia no estado de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde realizou a Implantação de serviços para diagnóstico e acompanhamento nos hospitais: Hospital Agamenon Magalhães; Hospital Barão de Lucena; Hospital Regional Agamenon Magalhães (HOSPAM); Hospital Regional Dom Malan, com ampliação dos atendimentos. O Hospital Regional Dom Moura além de realizar o diagnóstico, também recebeu a implantação do serviço de Reabilitação, sendo uma referência no Agreste pernambucano.

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Os recursos humanos em saúde também foi outro ponto contemplado na Política de Assistência Hospitalar. Por meio de concurso público, a Secretaria de Saúde realizou a lotação de 2.455 profissionais, entre eles médicos, analistas e assistentes de saúde.  Contribuindo para a melhoria da oferta de serviços e atendimentos nos hospitais.

À tarde, compondo a segunda pauta, a Notificação Compulsória para os casos de violência contra a mulher foi apreciada e debatida pelo Pleno. A Diretoria Geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, representada por Sandra Luzia, trouxe dados sobre a vigilância de violências e as ações realizadas no Estado e os desafios a serem enfrentados.

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O Promotor de Justiça Dr. Westei Conde y Martin Júnior, que abriu o inquérito civil em 2007 e desde então acompanha os trabalhos realizados sobre as notificações de casos de violência contra a mulher em Pernambuco, informou sobre o encerramento processo após os ajustes de condutas mediante a legislação federal. “Estou encerrando o inquérito civil na promotoria e convocando a questão para quem cabe efetivamente exercer o controle social. Que o Conselho Estadual de Saúde exerça esse controle e acompanhe com Secretaria de Saúde os trabalhos desta área”, disse o  promotor.  Dr. Westei Conde ainda contribuiu no debate acerca as aplicabilidades após a notificação dos casos: “A notificação contra os casos de violência  mulher deve ser concebida não só como instrumento a ser utilizado pela vigilância epidemiológica, mas sobretudo como instrumento de cidadania. Não se notifica por notificar e nem para compor um conjunto de dados, mas após uma década de é possível analisar como as notificações podem ser revistas do ponto de  vista prático, como ajuda os  profissionais de saúde no serviço”.

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