Política de Assistência Hospitalar e notificação de casos de violência contra a mulher são temas do Pleno de outubro
A Política Estadual de Assistência Hospitalar e a Notificação Compulsória para os casos de violência contra mulher foram os temas da 475ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), realizada nesta quarta-feira, 19 de outubro. Além das pautas centrais, os conselheiros estaduais acompanharam o debate sobre o papel da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Pernambuco (CIST), com revisão das políticas e propostas para o fortalecimento da Comissão no CES/PE.
No horário da manhã, os conselheiros puderam apreciar apresentação da Política de Assistência Hospitalar, realizada pela Secretária Executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota, que mostrou a evolução da política e seus impactos no atendimento aos usuários do SUS. Composta por 32 unidades hospitalares, a distribuição rede própria conta com 10 hospitais de alta complexidade, 11 hospitais regionais e 11 hospitais especializados, que receberam, mediante planejamento, equipagem de unidades, reformas estruturais e incorporação de novos serviços de saúde.
Em virtude dos casos de Microcefalia no estado de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde realizou a Implantação de serviços para diagnóstico e acompanhamento nos hospitais: Hospital Agamenon Magalhães; Hospital Barão de Lucena; Hospital Regional Agamenon Magalhães (HOSPAM); Hospital Regional Dom Malan, com ampliação dos atendimentos. O Hospital Regional Dom Moura além de realizar o diagnóstico, também recebeu a implantação do serviço de Reabilitação, sendo uma referência no Agreste pernambucano.
Os recursos humanos em saúde também foi outro ponto contemplado na Política de Assistência Hospitalar. Por meio de concurso público, a Secretaria de Saúde realizou a lotação de 2.455 profissionais, entre eles médicos, analistas e assistentes de saúde. Contribuindo para a melhoria da oferta de serviços e atendimentos nos hospitais.
À tarde, compondo a segunda pauta, a Notificação Compulsória para os casos de violência contra a mulher foi apreciada e debatida pelo Pleno. A Diretoria Geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, representada por Sandra Luzia, trouxe dados sobre a vigilância de violências e as ações realizadas no Estado e os desafios a serem enfrentados.
O Promotor de Justiça Dr. Westei Conde y Martin Júnior, que abriu o inquérito civil em 2007 e desde então acompanha os trabalhos realizados sobre as notificações de casos de violência contra a mulher em Pernambuco, informou sobre o encerramento processo após os ajustes de condutas mediante a legislação federal. “Estou encerrando o inquérito civil na promotoria e convocando a questão para quem cabe efetivamente exercer o controle social. Que o Conselho Estadual de Saúde exerça esse controle e acompanhe com Secretaria de Saúde os trabalhos desta área”, disse o promotor. Dr. Westei Conde ainda contribuiu no debate acerca as aplicabilidades após a notificação dos casos: “A notificação contra os casos de violência mulher deve ser concebida não só como instrumento a ser utilizado pela vigilância epidemiológica, mas sobretudo como instrumento de cidadania. Não se notifica por notificar e nem para compor um conjunto de dados, mas após uma década de é possível analisar como as notificações podem ser revistas do ponto de vista prático, como ajuda os profissionais de saúde no serviço”.