RAG 2016 é aprovado em Plenária do CES/PE
O Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016 foi aprovado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) na 488ª Reunião Ordinária de Novembro, na manhã desta quarta-feira (08/11). Sendo um instrumento básico de planejamento e e orçamento no SUS, O RAG apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS 2016), apurados com base no conjunto de ações, metas físicas e orçamentárias, indicadores, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. Baseado na estrutura estabelecida pelo Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS), o RAG norteia as ações de auditória e de controle, e comprova a aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde à municípios, estados e Distrito Federal, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamento (SIOPS).
A apresentação do Relatório foi realizada pela Gerente de Gestão Estratégica e Participativa (DGP/SES-PE), Ana Paula de Melo, e pelo Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – Orçamento SES-PE, Flávio Duncan Meira Júnior. Após a explanação, o conselheiro e coordenador da Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE, Luiz Sebastião da Silva, apresentou o parecer elaborado pelos membros das Comissão, indicando argumentos favoráveis para respectiva aprovação. Esta comissão permanente realizou 18 reuniões presenciais na sede do CES/PE, todas abertas ao público, onde foram discutidas e debatidas as diretrizes e metas referentes às estratégias e ações em saúde executadas pela SES/PE com as respectivas áreas responsáveis.
Durante a reunião, os pedidos de vista solicitados na 487ª Reunião Extraordinária foram apresentados, debatidos e esclarecidos no Pleno. A votação do RAG 2016 foi realizada de forma nominal, gerando 18 votos a favor, 07 contra, e nenhum pedido de abstenção.
Desde 2012, através da Lei Complementar 141/2012, o RAG deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho Estadual Saúde, e as contribuições no processo de análise ajudam a subsidiar a programação do ano subsequente, apoiando à gestão e garantindo o fortalecimento do Controle Social.
