Pleno de agosto debate a Política de Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade

 

A Política Estadual de Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade foi apresentada na manhã (09/08), na 484° Reunião Ordinária do CES/PE, sendo demonstradas as ações e os serviços de atenção básica nas unidades prisionais do estado de Pernambuco. Na apresentação houve o destaque para a coordenação, implantação e a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em Pernambuco, na perspectiva da garantia que os objetivos de Acesso, Qualificação e Humanização, Promoção das Relações com as Políticas de Direitos Humanos e Fortalecimento da participação do Controle Social, sejam cumpridos em todas as Unidades Prisionais no Estado de Pernambuco.

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No debate da política e representando os trabalhadores da saúde vinculados às unidades prisionais, a Odontóloga Rosa Lima Gomes expôs as condições de trabalho e segurança que os profissionais das equipes de atenção básica enfrentam para exercer suas atividades. Durante a exposição, ressaltou a falta de estrutura, de alguns insumos como tornam o acesso à saúde. E como sugestão, mencionou o redimensionamento das equipes enfatizando um maior número de profissionais de enfermagem e odontologia, diante dos quadros clínicos que são apresentados nas unidades prisionais.

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Como encaminhamento, a mesa em consonância com as intervenções realizadas pelo público presente na Plenária, deliberou pela implantação de um grupo de Trabalho (GT) para discutir a Política Estadual da População Privada de Liberdade com a participação da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, de Organizações e entidades do Terceiro Setor e das Universidades, para que se possa apropriar este grupo no escopo da política e das discussões orçamentárias e financeiras. Além do GT, será realizada uma integração entre a Comissão de Intersetorialidade de Políticas Públicas e a Comissão de Supervisão e Fiscalização para ser realizado um trabalho de monitoramento e programação de visitas nas Unidades prisionais de Pernambuco.

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