Processo Eleitoral CES/PE 2021-2023 – Normativas e Resoluções

➤  Lei nº 12.297, de 12 de Dezembro de 2002 – Institui o CES/PE

➤ Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990- Institui o Controle Social no SUS

➤  Regimento Interno do CES/PE

➤  RESOLUÇÃO nº 830 – Aprovar a composição da Comissão Eleitoral para o Biênio 2021 a 2023.

➤  RESOLUÇÃO nº 834 –  Aprovar o Regimento Eleitoral para o Biênio 2021 a 2023. 

➤  RESOLUÇÃO nº 838 – Errata da Resolução nº 834 CES/PE, de 10 de março de 2021.

➤  RESOLUÇÃO nº 843 –  Comunica a prorrogação do período de inscrições para o segmentos dos usuários e gestores/prestadores.