Pleno debate Vigilância de Violências com foco na notificação compulsória da violência contra a mulher

Compondo a segunda pauta da  475ª  Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), realizada em 19 de outubro, a Notificação Compulsória para os casos de violência contra a mulher foi apreciada e debatida pelo Pleno e seus conselheiros. A Diretoria Geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde, representada por Sandra Luzia, realizou a apresentação do tema e trouxe dados sobre a vigilância de violências e as ações realizadas no Estado e os desafios a serem enfrentados para realização de assistência e notificação dos casos de violência

Segundo Sandra Luzia, na faixa etária dos 20 aos 39 anos o maior índice de notificação de violência contra a mulher está no âmbito da violência física, sexual, psicológica e da tortura. Ainda há situações de violência sexual dentro do casamento, e estas são pouco notificadas, pois se a mulher não relatar as equipes de saúde não poderão notificar como caso suspeito. É preciso realizar um trabalho maior de conscientização sobre esta realidade. Na faixa etária acima dos 60 anos é comum a violência financeira, como extravio de documentos e retenção de cartão de benefícios.

Atualmente a Diretoria Geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde realiza o Apoio técnico aos municípios na implantação da Vigilância de Violências (realização e participação em seminários, oficinas e reuniões); a Elaboração de materiais informativos e educativos (cartazes e cordéis destinados a abordar o tema de violência contra criança e adolescente, mulher e idoso); a  Elaboração do guia para profissionais de saúde com orientações para o atendimento às vítimas de violência (rede de atendimento às vítimas de violência de 32 municípios do estado); a  Elaboração de boletins e informes epidemiológicos sobre a notificação dos casos de violência; a Análise e qualificação da base de dados; e o Monitoramento das ações de vigilância de violências.

O Promotor de Justiça Dr. Westei Conde y Martin Júnior, que abriu o inquérito civil em 2007 e desde então acompanha os trabalhos realizados sobre as notificações de casos de violência contra a mulher em Pernambuco, informou sobre o encerramento processo após os ajustes de condutas mediante a legislação federal. “Estou encerrando o inquérito civil na promotoria e convocando a questão para quem cabe efetivamente exercer o controle social. Que o Conselho Estadual de Saúde exerça esse controle e acompanhe com Secretaria de Saúde os trabalhos desta área”, disse o  promotor.

Como sugestão, o promotor ainda contribuiu no debate acerca as aplicabilidades após a notificação dos casos: “A notificação contra os casos de violência  mulher deve ser concebida não só como instrumento a ser utilizado pela vigilância epidemiológica, mas sobretudo como instrumento de cidadania. Não se notifica por notificar e nem para compor um conjunto de dados, mas após uma década de é possível analisar como as notificações podem ser revistas do ponto de  vista prático, como ajuda os  profissionais de saúde no serviço”.